BPC/LOAS: Beneficio Assistencial do INSS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993.

Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, ou seja, mesmo quem nunca contribuiu para a Previdência pode ter direito, desde que atenda aos critérios.

Quem tem direito ao BPC:

1. Idosos com 65 anos ou mais;

2. Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que apresentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem sua participação plena na sociedade.

Requisitos principais:

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

• A pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

• No caso de pessoas com deficiência, é necessário laudo médico e avaliação social.

Valor do benefício:

• Um salário mínimo mensal.

Importante saber:

• O BPC não dá direito ao 13º salário;

• Não gera pensão por morte;

• Pode ser revisado periodicamente, e o beneficiário precisa manter o CadÚnico atualizado.