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O auxiliar de limpeza exerce uma função essencial para o funcionamento de empresas, condomínios, hospitais, escolas e tantos outros...

A atividade exercida por auxiliares de limpeza em escolas  envolve exposição diária a agentes biológicos, químicos e riscos físicos , especialmente em ambientes de grande circulação de pessoas, como banheiros, salas de aula, pátios e refeitórios. Por essa razão, a legislação trabalhista impõe ao empregador o dever de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados , sob pena de severas consequências jurídicas. 1. O que diz a legislação sobre EPIs? A Consolidação

A recente decisão da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, reconhecendo como discriminatória a dispensa de empregado acometido por câncer de próstata — demitido poucos dias após seu retorno ao trabalho — reforça a importância da salvaguarda dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho. O caso Segundo os autos, o trabalhador estava afastado pelo INSS desde outubro de 2023 e retornou às atividades em 5 de agosto de 2024. Apenas quatro dias depois, em 9 de agosto, f

Saiba quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa — entenda os principais motivos, exemplos e como agir. O que é a rescisão indireta? A rescisão indireta  é o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador , quando este comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de emprego. Em outras palavras, é o momento em que o empregado “demite” o patrão , com base em cond

Um acidente dentro da empresa pode acontecer em qualquer profissão — e muitas vezes, o trabalhador não sabe como agir nem quais são seus direitos . Neste artigo, o advogado Paulo Henrique Santos Rocha (OAB/SP 432.807)  explica de forma simples o que fazer nessas situações e o que a lei garante a quem sofre um acidente de trabalho . ⚠️ O que é considerado acidente de trabalho? De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho  é aquele que ocorre durante o exercíci

A pensão por morte  é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, garantindo proteção financeira aos dependentes do segurado falecido.Mas as regras mudaram nos últimos anos — e muitos dependentes ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, quanto será pago e como solicitar o benefício . Neste artigo, o advogado Paulo Henrique Santos Rocha  (OAB/SP 432.807) explica, de forma simples e atualizada, as regras vigentes em 2025 , os documentos exigidos pelo INSS  e o pa

Introdução O Governo Federal apresentou uma proposta de modernização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  com o objetivo de torná-lo mais barato, menos burocrático e mais acessível . A iniciativa — coordenada pelo Ministério dos Transportes e submetida à consulta pública — pretende reformular etapas do processo de formação de condutores, com digitalização de procedimentos e flexibilização de regras que hoje encarecem e alongam o trâmite. Em São P

A proteção ao trabalho digno não é apenas uma conquista da legislação nacional. Ela também está assegurada no direito internacional , por...

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação de uma associação ao pagamento de indenização a uma...

Introdução Nos últimos anos, o fenômeno da pejotização  — ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de...

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a...

No contexto dos contratos de financiamento bancário, é comum que instituições financeiras cobrem diversos encargos, dentre eles a chamada...

Quando alguém da família falece, além da dor da perda, surgem muitas dúvidas. Uma delas é sobre a pensão por morte  do INSS. O que é? A...

🛠️ Aposentadoria Especial: Você sabe se tem direito? Se você trabalha na indústria, lidando com ruído excessivo, produtos químicos,...

O BPC (Benefício de Prestação Continuada)  é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ,...